Termos e Condições — 378bet Plataforma de Apostas Online

Para os fins dos presentes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" — o website 378bet, acessível pelo domínio https://378bet.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces digitais associadas.
• "Usuário" ou "você" — qualquer pessoa física que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize a Plataforma.
• "Conta" — o registro pessoal e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da 378bet.
• "Serviços" — todas as modalidades de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games e demais produtos de entretenimento disponibilizados pela Plataforma.
• "Saldo" — os fundos depositados e mantidos na Conta do Usuário, incluindo saldo real e saldo de bônus.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 378bet sujeitos a termos e requisitos de apostas específicos.

Ao acessar a Plataforma ou criar uma Conta, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

Para se cadastrar e utilizar os Serviços da 378bet, o Usuário deve obrigatoriamente:

1. Ter 18 (dezoito) anos ou mais de idade;
2. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
3. Ser pessoa física — pessoas jurídicas não estão autorizadas a criar contas;
4. Não figurar em listas de exclusão de jogo ou ser beneficiário do INSS com proibição legal de apostas;
5. Garantir que o uso dos Serviços é legal em sua jurisdição de residência;
6. Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas para o mesmo indivíduo, seja por CPF, endereço IP, dispositivo ou qualquer outro identificador, constitui violação dos presentes Termos. A 378bet reserva-se o direito de encerrar todas as contas duplicadas, anular saldos e reter eventuais ganhos obtidos em violação a esta regra.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas. A prestação de informações falsas ou fraudulentas resultará no encerramento imediato da Conta e pode ser comunicada às autoridades competentes.

A 378bet adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (FT).

3.1 Documentação Exigida

Para habilitar saques e confirmar a titularidade da conta, o Usuário poderá ser solicitado a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte válido);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (ex.: extrato bancário ou screenshot da carteira digital);
• Foto de rosto (selfie) com documento em mãos, quando solicitada.

3.2 Prazo de Verificação

A verificação é realizada em até 72 (setenta e duas) horas úteis após o envio completo da documentação. Saques ficam temporariamente suspensos durante o processo de verificação pendente.

A 378bet aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais;
• TED / DOC — transferência bancária em dias úteis;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartões de crédito/débito (Visa, Mastercard, Elo);
• USDT — criptomoeda sujeita às variações da rede blockchain.

4.1 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo padrão, podendo haver limites específicos por método de pagamento conforme indicado na Plataforma. Depósitos acima de determinados valores podem estar sujeitos a verificação adicional.

4.2 Moeda e Conversão

Os depósitos são creditados em Real Brasileiro (R$ / BRL). Depósitos realizados em outras moedas (incluindo criptomoedas) são convertidos com base na taxa de câmbio vigente no momento do processamento, podendo incidir variação cambial.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, sujeito ao cumprimento das condições estabelecidas neste item e à inexistência de restrições em conta.

5.1 Elegibilidade para Saque

• O Usuário deve ter verificação KYC aprovada;
• O saldo a ser sacado deve ser originado de depósito do próprio titular;
• Saques de saldo proveniente de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável;
• Não deve haver apostas pendentes vinculadas ao saldo solicitado.

5.2 Métodos e Prazos

Os saques são processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. O prazo de processamento varia:

• Pix: até 24 horas após aprovação interna;
• Transferência bancária (TED): 1 a 2 dias úteis;
• USDT: 30 minutos a 2 horas após aprovação (sujeito à rede).

5.3 Limites de Saque

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque por período podem ser aplicados conforme o nível de verificação da conta e o método de pagamento selecionado. Usuários VIP podem ter limites diferenciados conforme o programa de fidelidade.

A 378bet poderá disponibilizar bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis, bônus de recarga e outras promoções, sempre sujeitos às seguintes condições gerais:

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Cada bônus está vinculado a um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes de qualquer saque dos ganhos provenientes do bônus;
• O saldo de bônus é separado do saldo real e será indicado na Conta do Usuário;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade indicado na oferta serão automaticamente cancelados;
• A 378bet reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia.

6.2 Abuso de Bônus

São expressamente proibidas as seguintes práticas, consideradas abuso de bônus:

• Criação de múltiplas contas para obter bônus de boas-vindas repetidamente;
• Utilização de sistemas de apostas ou estratégias destinadas a cumprir requisitos de rollover com risco mínimo (arbitragem, hedging);
• Apostas em eventos de resultado quase certo com cotas próximas de 1,0 para cumprir requisitos de bônus.

A constatação de abuso de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus, anulação dos ganhos correspondentes e possível encerramento da Conta.

As apostas esportivas na 378bet estão sujeitas às seguintes disposições gerais:

7.1 Confirmação de Apostas

Uma aposta somente é considerada aceita após a confirmação eletrônica pela Plataforma, com a emissão de um número de referência único. Apostas não confirmadas por falha técnica ou de comunicação não geram obrigação de pagamento.

7.2 Cotações (Odds)

As cotações podem variar até o momento da confirmação da aposta. A 378bet reserva-se o direito de cancelar apostas realizadas com cotações incorretas resultantes de erro técnico, cotação denominada "odds palpably wrong" (cotação notoriamente incorreta). Nesses casos, o valor apostado será integralmente devolvido ao Usuário.

7.3 Cancelamento e Reembolso

Apostas poderão ser canceladas e reembolsadas nos seguintes casos: cancelamento do evento antes do início; suspensão ou adiamento do evento por período superior a 48 horas; erro técnico comprovado na Plataforma. O reembolso é creditado no saldo real do Usuário.

7.4 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos no processamento inerentes à transmissão em tempo real. A 378bet não se responsabiliza por apostas realizadas com base em resultados já ocorridos durante o atraso de transmissão. Apostas identificadas como realizadas após a ocorrência do evento serão canceladas.

Os jogos de cassino, slots, jogos ao vivo e crash games disponibilizados na Plataforma são fornecidos por provedores terceirizados certificados (incluindo, sem limitação, Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Microgaming).

8.1 RTP e Aleatoriedade

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo. A 378bet não manipula resultados de jogos fornecidos por terceiros.

8.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a rodada afetada poderá ser anulada e o valor apostado devolvido. Ganhos gerados durante falhas técnicas comprovadas não são garantidos e podem ser cancelados após análise.

8.3 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor e exibidos na interface do jogo. Apostas fora desses limites serão recusadas automaticamente pelo sistema.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma 378bet:

• Criar mais de uma conta pessoal (conta múltipla);
• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou softwares para acessar, navegar ou realizar apostas na Plataforma sem autorização prévia e expressa;
• Manipular ou tentar manipular resultados de eventos esportivos ou de jogos de cassino;
• Realizar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros operem a Conta;
• Utilizar VPN, proxies ou outros meios para mascarar localização geográfica com o objetivo de contornar restrições da Plataforma;
• Praticar qualquer forma de abuso de bônus, conforme definido na Cláusula 6.2;
• Publicar conteúdo difamatório, ameaçador, ofensivo ou de qualquer forma ilícito no ambiente da Plataforma.

A prática de quaisquer das condutas acima resultará no encerramento imediato da Conta, perda de saldos (real e bônus), retenção de ganhos pendentes e eventual comunicação às autoridades competentes.

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio do suporte ao cliente. Havendo saldo real disponível e sem restrições pendentes, o valor será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado.

10.2 Encerramento pela 378bet

A 378bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, a seu exclusivo critério, em caso de: violação dos presentes Termos; suspeita de fraude ou atividade criminosa; solicitação de autoexclusão; decisão regulatória ou judicial; inatividade prolongada superior a 12 meses.

10.3 Autoexclusão

O Usuário pode solicitar autoexclusão temporária (7 dias, 30 dias, 90 dias, 6 meses ou 1 ano) ou permanente por meio do suporte ao cliente ou das ferramentas de Jogo Responsável disponíveis na Conta. Durante o período de autoexclusão, o acesso à Plataforma será bloqueado. Saiba mais em nossa página de Jogo Responsável.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a 378bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos fora do controle razoável da 378bet (casos fortuitos ou força maior);
• Acessos não autorizados à Conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de credenciais;
• Conteúdo de terceiros acessível por meio de links externos eventualmente presentes na Plataforma;
• Variações cambiais no processamento de depósitos e saques em moedas estrangeiras ou criptomoedas.

A responsabilidade total da 378bet perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

A 378bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito — diários, semanais e mensais, configuráveis pelo Usuário;
• Limites de perda — valor máximo de perda permitido por período;
• Limites de tempo de sessão — encerramento automático após tempo definido;
• Lembretes de realidade — notificações periódicas durante a sessão de jogo;
• Autoexclusão — temporária ou permanente, a pedido do Usuário.

Para informações detalhadas sobre essas ferramentas e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de problemas com o jogo, o Usuário pode contatar o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188 ou Jogadores Anônimos Brasil.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018). As informações coletadas, as bases legais do tratamento, os direitos dos titulares e as medidas de segurança adotadas estão descritos de forma detalhada em nossa Política de Privacidade, que integra os presentes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, nos termos da LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve contatar o suporte da 378bet pelo e-mail [email protected].

A 378bet reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Usuários por meio de notificação na Plataforma e/ou envio de e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias da entrada em vigor, exceto nos casos em que a alteração for exigida por determinação legal ou regulatória, hipótese em que poderá ter vigência imediata.

A continuidade do uso da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de entrada em vigor das modificações.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo, sem limitação, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), a Lei de Apostas Esportivas (Lei n.º 13.756/2018) e a Lei de Regulação de Jogos Online (Lei n.º 14.790/2023).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes dos presentes Termos, salvo disposição contrária em legislação de ordem pública.

Para questões não regulamentadas pelos presentes Termos, aplicam-se as disposições legais brasileiras pertinentes e os princípios gerais de direito reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro.